termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Heykut, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não deverá utilizar o serviço.

2. Definições e alcance

Nestes Termos, “serviço” significa o site, as páginas e os recursos do Heykut; “usuário” é quem cria ou utiliza uma conta; “conteúdo” inclui textos, fotos, vídeos, links, mensagens, recados, depoimentos, comunidades, tópicos, comentários e demais materiais enviados; e “denúncia” é a comunicação de possível violação.

Estes Termos se aplicam a todos os recursos atuais e aos que venham a ser incorporados. Regras específicas apresentadas em uma comunidade ou funcionalidade complementam estes Termos, sem afastá-los.

3. Elegibilidade e idade mínima

O Heykut é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Enquanto não estiverem disponíveis mecanismos adequados de aferição de idade, vinculação a responsável e supervisão parental, pessoas menores de 18 anos não devem criar ou utilizar contas.

Contas com indícios fundados de uso por pessoa abaixo da idade permitida podem ser temporariamente restringidas. O titular ou responsável poderá contestar a medida e apresentar comprovação adequada, que será tratada somente para essa finalidade.

4. Criação e segurança da conta

As informações de cadastro devem ser corretas e mantidas atualizadas. Você é responsável por proteger sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta. Avise o Heykut pelo canal de ajuda se suspeitar de acesso indevido.

Cada pessoa deve manter apenas contas legítimas e não pode vender, ceder, compartilhar ou permitir o uso de sua conta por terceiros. O Heykut pode solicitar confirmação de titularidade quando houver risco de fraude, segurança ou descumprimento da idade mínima.

5. Responsabilidade do usuário

Você é responsável pelo que publica, pelas pessoas com quem interage e pelo uso que faz dos recursos do serviço. Use o Heykut de modo respeitoso e de acordo com a legislação aplicável.

Você também é responsável por possuir autorizações de imagem, voz, privacidade e propriedade intelectual necessárias para o material enviado, inclusive quando ele retratar ou identificar outras pessoas.

Ao publicar conteúdo que retrate criança ou adolescente, você deve possuir autorização legítima, respeitar sua dignidade e seu melhor interesse e evitar qualquer exposição de localização, rotina, escola, saúde ou outra informação que possa colocá-lo em risco.

6. Conteúdo publicado pelos usuários

Recados, mensagens, fotos, vídeos, depoimentos, tópicos, respostas e demais materiais enviados por você são considerados conteúdo do usuário. Publique apenas o que você tem direito de compartilhar.

A disponibilidade de um conteúdo no serviço não significa aprovação, verificação de veracidade ou endosso pelo Heykut. O Heykut não realiza revisão prévia de todas as publicações e não garante monitoramento contínuo ou identificação automática de toda infração.

7. Público, privacidade e alcance das publicações

Antes de publicar, escolha com cuidado o público disponível para o recurso. Conteúdo público pode ser acessado, copiado, fotografado, compartilhado ou indexado por terceiros fora do controle do Heykut. Conteúdo destinado a amigos ou comunidades também pode ser redistribuído por seus destinatários.

Mensagens privadas não devem ser publicadas por terceiros sem autorização, salvo quando necessário para denunciar abuso, proteger direitos ou cumprir a lei.

8. Licença necessária para operar o serviço

Você continua proprietário de seu conteúdo. Ao publicá-lo, concede ao Heykut uma licença não exclusiva e limitada ao necessário para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente, distribuir e exibir esse conteúdo dentro do funcionamento do serviço.

Essa licença não transfere a propriedade do conteúdo e termina quando ele é removido, salvo pelo período técnico necessário para exclusão de cópias de segurança ou cumprimento de obrigação legal.

A licença respeita o público escolhido por você e permite apenas adaptações técnicas, como redimensionar imagens, gerar miniaturas, converter formatos, transmitir dados e manter cópias de segurança. Ela não autoriza o Heykut a vender seu conteúdo ou utilizá-lo em publicidade externa sem outra autorização válida.

9. Seus direitos sobre o conteúdo

Você pode editar ou excluir o conteúdo usando os controles disponíveis. Também pode solicitar informações ou exercer direitos aplicáveis por meio do canal indicado na Central de Ajuda.

A exclusão de uma conta ou publicação não apaga cópias legitimamente feitas por outros usuários, citações, respostas necessárias ao contexto de conversas, dados já anonimizados ou registros cuja preservação seja exigida ou permitida por lei.

10. Conteúdo e comportamento proibidos

Não é permitido usar o Heykut para atividades ilegais, enganosas ou que causem dano a pessoas, à plataforma ou a terceiros.

• publicar conteúdo ilegal ou que incentive crimes
• publicar pornografia, oferecer serviços sexuais ou distribuir conteúdo sexual explícito
• distribuir material malicioso
• tentar fraudar recursos ou enganar outros usuários
• violar a privacidade ou expor dados pessoais de terceiros sem autorização
• publicar dados de identificação, localização, documentos, credenciais ou informações sensíveis de terceiros com finalidade de intimidação, fraude ou exposição indevida
• promover golpes, esquemas fraudulentos, produtos ilícitos ou instruções destinadas a causar dano
• publicar conteúdo que explore vulnerabilidades de crianças, adolescentes ou outras pessoas em situação de risco

11. Spam e abuso

Não envie mensagens repetitivas, publicidade não solicitada, correntes, golpes ou convites em massa. Contas usadas principalmente para spam podem ser limitadas ou suspensas.

12. Assédio, ameaças e discurso ilegal

Assédio persistente, ameaças reais, perseguição e manifestações ilegais de ódio não são permitidos. Contexto, gravidade, recorrência e risco às pessoas podem ser considerados na moderação.

13. Imagens íntimas e exploração sexual

É proibido publicar, ameaçar publicar ou solicitar imagens íntimas sem consentimento, inclusive montagens ou conteúdo manipulado que represente pessoa identificável. Notificações válidas sobre nudez ou atos sexuais de caráter privado recebem tratamento prioritário e podem resultar em indisponibilização diligente.

Conteúdo de aparente exploração ou abuso sexual de criança ou adolescente, aliciamento ou sequestro será removido, preservado quando exigido e comunicado às autoridades competentes conforme a legislação. Não faça download, cópia ou redistribuição desse material para denunciá-lo; informe sua localização no serviço pelo canal apropriado.

14. Personificação de terceiros

Não se passe por outra pessoa, organização ou representante do Heykut. Perfis de homenagem, paródia ou comunidade devem deixar clara sua natureza quando houver risco de confusão.

15. Propriedade intelectual

Não publique conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros. Denúncias fundamentadas poderão resultar na remoção do material enquanto a situação é analisada.

Uma notificação deve identificar o reclamante, a obra ou direito alegado, a localização específica do material e explicar de boa-fé a violação. O usuário responsável poderá ser informado e contestar, salvo impedimento legal. Reincidência ou abuso deliberado pode levar a restrições de conta.

16. Segurança da plataforma

É proibido explorar vulnerabilidades, contornar controles de acesso, interferir na disponibilidade do serviço ou tentar acessar contas, sistemas e dados sem autorização.

17. Uso automatizado, scraping e bots

Robôs, coleta automatizada, scraping ou automações que acessem o Heykut precisam de autorização prévia. Não é permitido contornar limites técnicos, coletar dados pessoais em massa ou prejudicar a experiência de outros usuários.

18. Comunidades e responsáveis

Quem cria ou modera uma comunidade pode organizar tópicos, definir regras adicionais compatíveis com estes Termos e remover conteúdo da comunidade. Essa função não autoriza práticas abusivas nem substitui a moderação da plataforma.

Responsáveis e moderadores devem agir de boa-fé, aplicar regras de forma coerente e não utilizar seus poderes para perseguir, discriminar, acessar indevidamente dados ou encobrir violações. O Heykut pode reverter medidas, substituir responsáveis ou encerrar comunidades em caso de risco, abandono ou abuso.

19. Moderação de conteúdo

O Heykut pode revisar, limitar a visibilidade ou remover conteúdo que viole estes Termos, regras de comunidade ou a legislação. Sempre que possível, as decisões considerarão contexto, gravidade e recorrência.

A moderação é principalmente reativa a denúncias e sinais de segurança. Conteúdo de alto risco pode ser restringido cautelarmente durante a análise. A ausência de remoção imediata não significa aprovação, e o tempo de análise depende da clareza da denúncia, do risco, do volume, da necessidade de ouvir envolvidos e de exigências legais.

Quando cabível, o usuário será informado sobre a medida, sua fundamentação, se houve análise humana ou automatizada e como recorrer. Exceções podem ocorrer para proteger vítimas, investigações, segurança ou cumprir determinação legal.

20. Denúncias

Recursos de denúncia ajudam a apontar spam e abuso. Denúncias falsas ou usadas para perseguir alguém também podem ser consideradas abuso. Emergências devem ser comunicadas às autoridades competentes.

Para permitir localização e análise rápidas, a denúncia deve informar o endereço ou identificador do conteúdo, a natureza da violação e, quando necessário, documentos ou elementos de legitimidade. Denúncias gerais podem ser recebidas pelos controles do serviço; pedidos legais específicos podem exigir identificação e contato verificável.

As denúncias são priorizadas por risco. A triagem pode ocorrer em poucas horas em situações claras e urgentes, mas o Heykut não promete prazo único de solução. Risco imediato à vida ou integridade deve ser comunicado primeiro à polícia, aos serviços de emergência ou à autoridade competente.

21. Preservação de registros e cooperação legal

O Heykut pode preservar conteúdo, metadados, registros de acesso e dados de conta quando necessário para cumprir obrigação legal, atender pedido válido de preservação, investigar fraude ou abuso, proteger pessoas ou exercer direitos. Preservar não significa entregar: o fornecimento a autoridades observará a competência, a forma e a autorização legal exigidas.

Não tente apagar provas, intimidar denunciantes ou interferir em investigação. O sigilo de pedidos e investigações será observado quando exigido.

22. Contestação e revisão de medidas

Quando a funcionalidade estiver disponível e não houver impedimento legal, o usuário poderá contestar remoção, bloqueio, suspensão ou decisão de moderação. O pedido deve indicar a medida questionada e apresentar contexto ou prova relevante.

A revisão pode manter, modificar ou reverter a decisão. Envios repetidos sem informação nova, ameaças ou abuso do canal não obrigam nova análise e podem ser limitados.

23. Suspensão e encerramento de contas

Uma conta pode receber restrições temporárias ou ser encerrada em casos de violação grave ou repetida, risco de segurança, obrigação legal ou fraude. Quando adequado, o usuário poderá receber informação sobre o motivo e as opções disponíveis.

Medidas podem incluir aviso, remoção, redução de alcance, bloqueio de recurso, congelamento cautelar, suspensão ou encerramento. Violações graves podem gerar medida imediata, sem advertência prévia.

24. Exclusão da conta pelo usuário

Você pode iniciar a exclusão nas configurações da conta. Alguns registros podem ser mantidos pelo período necessário para segurança, prevenção de fraude, resolução de disputas ou cumprimento de obrigação legal.

25. Links e serviços de terceiros

Usuários podem publicar links para sites externos. O Heykut não controla conteúdo, segurança, disponibilidade ou práticas de privacidade desses serviços. Acesse-os por sua conta e verifique seus termos antes de fornecer dados.

26. Disponibilidade e alterações do serviço

O Heykut pode passar por manutenção, interrupções e mudanças de recursos. Buscaremos preservar a continuidade do serviço, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou que toda funcionalidade permaneça igual para sempre.

27. Limitação de responsabilidade

Dentro do permitido pela legislação aplicável, o Heykut não responde por perdas indiretas, conteúdo publicado por usuários ou fatos fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos afasta direitos que não possam ser limitados por lei.

28. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira. Nada aqui elimina direitos do consumidor, proteção de dados, acesso à Justiça ou outras garantias inderrogáveis.

Antes de judicializar uma questão, você pode procurar o canal de contato para tentativa de solução. Essa possibilidade não impede medidas urgentes nem limita prazos ou direitos previstos em lei.

29. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira apropriada e indicarão uma nova data de atualização.

30. Contato

Dúvidas, denúncias e solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas pelo formulário de contato disponível na Central de Ajuda.